R$ 1.165.200

1º LEILÃO/PRAÇA: 21 de AGOSTO de 2026 , às 13:00h, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação. BEM : TERRENO URBANO COM ÁREA REMANESCENTE DE 1.280,74m² – BAIRRO RAINHA – POSSUINDO EDIFICAÇÕES DE MORADIA DE TERCEIROS/OCUPANTES, situado na Estrada da Penha, s/n, Bairro Rainha, CEP 89.160-001, RIO DO SUL/SC. MATRICULA : nº 43.989 do Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Sul/SC. DESCRIÇÃO DO BEM: Terreno urbano situado no perímetro urbano de Rio do Sul/SC, na Estrada da Penha, s/n, Bairro Rainha, CEP 89.160-001, representado pela área 06 do desmembramento de Unicerâmica Indústria e Comércio Ltda. O imóvel possui a área remanescente de 1.280,74 m² (após o desfalque de 661,69 m² destacado para fins de Usucapião conforme AV-6 e AV-10). Matrícula nº 43.989 do Ofício de Registro de Imóveis de Rio do Sul/SC. CONFRONTAÇÕES REGISTRADAS: Faz frente com a Estrada da Penha; fundos com terras de Indústria e Comércio de Máquinas Riomaq Ltda.; lado esquerdo em três linhas retas quebradas, todas com a Estrada da Penha; e lado direito com a área 05 de propriedade de Unicerâmica Indústria e Comércio Ltda. e com a área 04 de propriedade de Edite Rossi e Rodolfo de Almeida. 🚨 ADVERTÊNCIA IMPORTANTE (BENFEITORIAS NÃO AVALIADAS E POSSUIDORES): Conforme constatado em diligência por Oficial de Justiça e certificado nos autos (e. 307), sobre o referido terreno encontram-se edificadas 07 (sete) casas residenciais . Fica expressamente consignado que tais construções não possuem relação com a empresa executada , servem de moradia para terceiros/ocupantes e não foram incluídas na avaliação judicial do imóvel . As moradias estão atualmente ocupadas por: Casa nº 382 (Frente) – Morador: Vilmar Rossi. Casa nº 382 (Fundos-A) – Moradora: Marileide Rossi. Casa nº 382 (Fundos-B) – Morador: Claudemir Rossi. Casa nº 382 (Fundos-C) – Morador: Juliano Rossi. Casa nº 300-A – Morador: Maicon. Casa nº 300-B – Moradora: Gladis Kneidl. Casa nº 288 (Encontra-se parcialmente demolida). ⚠️ 5. RELAÇÃO DE ÔNUS, GRAVAMES E PENHORAS ATIVAS (ART. 886, VI, CPC): Nos termos da certidão atualizada da Matrícula nº 43.989, constam vigentes sobre o imóvel os seguintes gravames registrais: R-5 e AV-10: Penhora em favor da União - Fazenda Nacional , decorrente das Execuções Fiscais nº 5003219-85.2014.4.04.7213/SC e nº 5000316-14.2013.4.04.7213/SC, em trâmite na Justiça Federal de Rio do Sul/SC. AV-7: Averbação de Indisponibilidade de Bens oriunda da Ação Trabalhista nº 0000786-60.2017.5.12.0011, da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC. AV-11: Averbação de Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0302195-83.2014.8.24.0054, do 13º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário/SC (Reclamante: Banco Bradesco S/A). AV-12: Averbação de Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0306326-67.2015.8.24.0054, do 13º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário/SC (Reclamante: Banco Bradesco S/A). AV-13: Averbação de Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0300187-36.2014.8.24.0054, da Unidade Regional de Direito Bancário de Florianópolis/SC (Reclamante: Itaú Unibanco S/A). AV-14: Averbação de Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5000512-91.2017.8.24.0054, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul/SC (Reclamante: Mantomac Comércio de Peças e Serviços Ltda.). AV-15: Averbação de Penhora decorrente dos presentes autos de Execução Fiscal nº 5011963-45.2019.8.24.0054/SC. AV-18: Averbação de Penhora em favor do Município de Rio do Sul/SC , decorrente das Execuções Fiscais unificadas nº 0900811-94.2018.8.24.0054, 0901254-79.2017.8.24.0054, 0901697-35.2014.8.24.0054, 0004007-39.2014.8.24.0054 e 0011005-28.2011.8.24.0054, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Rio do Sul/SC. (Nota informativa: Os registros anteriores R-1, R-2 e R-8 encontram-se formalmente cancelados conforme AV-3, AV-4 e AV-16 da matrícula) . Área Líquida Atual do imóvel: 280,74 m² . (Nota: A área original registrada de 1.942,43 m² sofreu uma redução e destaque de 661,69 m² em virtude de Ação de Usucapião julgada e averbada, restando ao imóvel a referida área líquida atual, conforme retificação realizada sob a AV-10/43.989) . ⚠️ INTIMAÇÕES OBRIGATÓRIAS POR LEI (Art. 889 do CPC): Credores com Penhora/Indisponibilidade: Nilvo dos Santos, Heitor Resendes Júnior, União (Fazenda Nacional), Banco Bradesco S/A, Itaú Unibanco S.A., Mantomac Comércio, e o Município de Rio do Sul. Moradores/Ocupantes das Casas: Vilmar Rossi, Marileide Rossi, Claudemir Rossi, Juliano Rossi, Maicon, e Gladis Kneidl. DEPOSITÁRIO: Os executados. ENDEREÇO PARA VISITAÇÃO: representado pela área 06 do desmembramento de Unicerâmica Indústria e Comércio Ltda situado na Estrada da Penha, s/n, Bairro Rainha, CEP 89.160-001, RIO DO SUL/SC. *AVALIAÇÃO : R$ 1.165.200,00 ( um milhão, cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais). *LANÇO MÍNIMO INICIAL PARA ARREMATAÇÃO : R$ 582.600,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais), equivalente a 50% da avaliação judicial , nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. ⚠️ DISPOSIÇÕES GERAIS E INTIMA