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ID90737 MONÇÃO (MA) Descrição legal: Imóvel Urbano Residencial, Casa situada na Rua Presidente Vargas, nº 05, Lote 05, Centro, Município de Monção - MA. Melhor descrito na matrícula nº 2441 do Cartório Extrajudicial Ofício Único de Monção - MA. a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 16.8 deste Edital; b) A titularidade do IPTU está em nome de terceiros; eventuais procedimentos e despesas para a regularização da pendência ficarão por conta do adquirente.